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CDC - defeito ou vício

Inicialmente, devemos distinguir as irregularidades que podem existir em um produto ou serviço. Pode ocorrer um defeito e/ou um vício. É muito frágil a diferenciação entre vício e defeito

a) Defeito ou fato do produto ocorre quando o produto não oferece condições minimas para um uso seguro, o prejuízo é moral, de abrangência diversa do simples valor do produto.

b) Vício ocorre quando um produto é economicamente desvalorizado em razão de não ter correspondido, quanto ao seu uso, às expectativas do consumidor ocasionadas pelo problema que este contém. Assim, são considerados vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor.

São ainda considerados vícios os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária. Ex.: produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; falsificados; adulterados etc.

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